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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 111.900,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OLIVEIRAS BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA· OAB BA 12689· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 186.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (22/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 186.000,00

Autor

BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDACNPJ

Reu

N J FERREIRA COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO· CPF 590.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA CATALANO· OAB RR 1569· CPF 120.***.***-73

Reu:

ARNAUD LUCENA AMORIM· OAB RR 449· CPF 150.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 102.542,13

Autor

NILTON SERGIO FILOMENO DA SILVA

NILTON SERGIO FILOMENO DA SILVACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDACNPJ

MOISEIS NASCIMENTO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA· OAB RR 2602· CPF 899.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RR 456· CPF 102.***.***-90

Reu:

NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA· OAB RR 2602· CPF 899.***.***-87

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 102.542,13

Autor

BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDACNPJ

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA· OAB RR 2602· CPF 899.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RR 456· CPF 102.***.***-90

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/09/2025)

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