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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 98.792,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLIVETE FORCHEZATTO DOS SANTOSCPF

ADEMAR DOS SANTOSCPF

SAO FRANCISCO MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - MARCELANDIA

MPEMT - MARCELANDIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 50.745,36

Autor

ALEXANDER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Outros

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Autor:

LINDEMBERG DA SILVA VICENTE· OAB PB 27231· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

OLIVETE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Reu:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

LINDEMBERG DA SILVA VICENTE· OAB PB 27231· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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