OLIVERTEC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 19.871,95

Autor

OLIVETE CARGAS PERECIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MANAAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE LIZ SANTANA· OAB MS 13159· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.583,24

Autor

OLIVETE CARGAS PERECIVEIS LTDACNPJ

Reu

SANDRA NUNES DE CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASTRO SANTANA· OAB MS 15751· CPF 773.***.***-53

Autor:

ANDREA DE LIZ SANTANA· OAB MS 13159· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Reu

GELSON PIMENTEL FILHOCPF

LEANDRO ANVERSI PIMENTELCPF

VILMAR DOMINGOS

Outros

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

LUCIANA DE BONA· OAB MT 007394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197468/SC (2025/0048896-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: LUCIANA DE BONA - MT007394 GIOVANA MICHELIN LETTI - SC21422A RECORRIDO: DIRCEU PIRES RECORRIDO: CRISTIANE DE JESUS ADVOGADO: RICHARD OLIVETTE - SC028656 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE BONA· CPF 818.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

RICHARD OLIVETTE· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CRISTIANE DE JESUSCPF

DIRCEU PIRESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00113633820148240005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0396502-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0048896-4. (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0011363382014824000520250214160732 (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Reu

GELSON PIMENTEL FILHOCPF

LEANDRO ANVERSI PIMENTELCPF

VILMAR DOMINGOS

Outros

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00113633820148240005/TJSC (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE BONA· CPF 818.***.***-00

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Reu:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CRISTIANE DE JESUSCPF

DIRCEU PIRESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00113633820148240005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0396502-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0048896-4. (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DIRCEU PIRESCPF

CRISTIANE DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0011363382014824000520250214160732 (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

IBIRAPUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

CESAR ALVIM BATTISTOTTICPF

DENISE APPELCPF

Outros

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA CLOTILDES SANTOS DE OLIVEIRACPF

PEDRO VALMOR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ARCENOCPF

+ 1 outros

Reu

EUCLIDES TEODORO DA SILVA

SEBASTIANA AIROZO DA SILVA

EUCLIDES TEODORO DA SILVACPF

SEBASTIANA AIROZO DA SILVACPF

ONEDI AIROSO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Autor:

MAICON LUIZ BONES· OAB SC 044142· CPF 001.***.***-50

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 626, 627, 628, 629 e 631 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISA RUTH FELDMANNCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BALADA OITO MODA FEMININA LTDACNPJ

ANA VALERIA GERCHEWSKICPF

STEPHANY AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL BENITES DE MORAES· OAB SC 051553· CPF 065.***.***-13

Reu:

RODRIGO RODI TORRACA· OAB SC 026664· CPF 054.***.***-89

Reu:

MAICON LUIZ BONES· OAB SC 044142· CPF 001.***.***-50

Reu:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAMELA DRUN ZANATTACPF

Reu

ODELMIR BILHALVA TEIXEIRACPF

LEONILDA KRAUSECPF

Outros

LEONILDA KRAUSE· OAB SC 036751

OMAR ANTONIO FASOLO· OAB SC 009099· CPF 563.***.***-72

DEBORA CRISTINA FLORES DA COSTA· OAB SC 037401

GEFERSON ANSELMI· OAB SC 042826· CPF 071.***.***-02

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAMELA DRUN ZANATTACPF

LEONILDA KRAUSECPF

Reu

ODELMIR BILHALVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Autor:

GEFERSON ANSELMI· OAB SC 042826· CPF 071.***.***-02

Autor:

LEONILDA KRAUSE· CPF 929.***.***-91

Reu:

DEBORA CRISTINA FLORES DA COSTA· CPF 628.***.***-72

Reu:

OMAR ANTONIO FASOLO· OAB SC 009099· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO SANTIAGOCPF

SALETE SANTIAGOCPF

Reu

ENI RAMOS PINTOCPF

PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ATANASIO BILKCPF

LUIZ CARLOS BILKCPF

ALESSANDRA FRANCIOSI PINTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRENDA SOUZA SEMINI· CPF 089.***.***-35

Autor:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Reu:

FLAUZINO DOMINGOS MONTEIRO NETO· OAB SC 054597· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Reu:

DIEGO PEREIRA VENEZIANI· OAB SC 049825· CPF 397.***.***-85

Reu:

MARCIO PANNO WAKNIN· OAB SC 039420· CPF 093.***.***-14

Reu:

GILIANI COELHO· CPF 087.***.***-30

Outros

GILIANI COELHO· OAB SC 046205

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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