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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA ROSA DOS SANTOS XAVIER DE BRITOCPF

ANTONIO FERNANDESCPF

ROSALVA DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

MARIA CLARA BEMFICA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

JORGE KURANAKA· OAB SP 86090· CPF 023.***.***-65

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olivia Rosa dos Santos Xavier de Brito - Apelante: Rosalva da Silva Ribeiro - Apelante: José Geraldo Ferreira - Apelante: Maria Clara Bemfica dos Santos - Apelante: Jose Carlos Evangelista - Apelante: Francisco Chagas de Melo - Apelante: Cornelio Ravacci de Oliveira - Apelante: Celio Antonio Pereira - Apelante: Antonio Manetta - Apelante: ANTONIO FERNANDES - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado) - Ap... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 926.247,56

Autor

ANTONIO FERNANDESCPF

ANTONIO MANETTACPF

CELIO ANTONIO PEREIRACPF

CORNELIO RAVACCI DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CHAGAS DE MELOCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 86090· CPF 023.***.***-65

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2026 Petição Nº 451200/2026 - (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDESCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

ANTONIO MANETTACPF

OLIVIA ROSA DOS SANTOS XAVIER DE BRITOCPF

CELIO ANTONIO PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDESCPF

ANTONIO MANETTACPF

CELIO ANTONIO PEREIRACPF

CORNELIO RAVACCI DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CHAGAS DE MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDESCPF

CORNELIO RAVACCI DE OLIVEIRACPF

CELIO ANTONIO PEREIRACPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ANTONIO MANETTACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 86090· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 926.247,56

Autor

OLIVIA ROSA DOS SANTOS XAVIER DE BRITOCPF

ROSALVA DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE GERALDO FERREIRACPF

MARIA CLARA BEMFICA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS EVANGELISTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 86090· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 65.000,49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

OLIVIA ROSA DOS SANTOS XAVIER DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LINDALVA GOMES DA SILVACPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALACY DE CASTRO RAMOS· OAB MA 17440· CPF 001.***.***-10

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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