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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 12.514,23

Autor

OLIVIA COUTO DALMACIO,

FABIANO ZOBOLI DALMACIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO· OAB RJ 74365· CPF 917.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 232.500,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 232.500,00

Autor

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 232.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 232.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031953-23.2020.8.03.0001. REQUERENTE: M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de renovação de prazo formulado pela r... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 232.500,00

Autor

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 232.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 8.630,24

Autor

MONTE & CIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DALMACIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO· OAB AP 770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035609-56.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MONTE & CIA LTDA REQUERIDO: LUIZ CARLOS DALMACIO RODRIGUES DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (de... (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 8.630,24

Autor

MONTE & CIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DALMACIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO· OAB AP 770· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO· OAB AP 770· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035609-56.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MONTE & CIA LTDA REQUERIDO: LUIZ CARLOS DALMACIO RODRIGUES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de... (26/05/2026)

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