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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 47.197,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE MOISES FREITAS DE MELLO MICROEMPRESACNPJ

JOSE MOISES FREITAS DE MELO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 13.818,38

Reu

ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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