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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE MARTINS SILVA JUNIOR· OAB PI 8511· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OLVINDO LUIZ DONDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLVINDO LUIZ DONDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.317,50

Autor

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO PIMENTEIRAS DO OESTE

Reu

OLVINDO LUIZ DONDECPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 474.950,24

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OLVINDO LUIZ DONDECPF

OLVINDO LUIZ DONDE

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/07/2024)

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