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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 39.906,18

Autor

EDNA GOMES DA SILVACPF

EDNA MARIA FORTUNATO LINOCPF

AMALIA TEIXEIRA DE SOUZACPF

ELCIMARA DA SILVACPF

RENATA CARLA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 900.000,00

Autor

OMILTON JACOB SILVACPF

Reu

AGNOL CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

KRISTIANE RONDON DE OLIVEIRACPF

ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRACPF

MARCO ANTONIO RONDON DE OLIVEIRACPF

JANE MASCARENHAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Reu:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

OMILTON JACOB SILVACPF

Reu

ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRACPF

JANE MASCARENHAS DE OLIVEIRACPF

AGNOL CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

KRISTIANE RONDON DE OLIVEIRACPF

MARCO ANTONIO RONDON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671

Reu:

SERGIO BIANCHI MASCARENHAS· OAB MS 6948· CPF 357.***.***-87

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 60.762,64

Autor

KRISTIANE RONDON DE OLIVEIRACPF

MARCO ANTONIO RONDON DE OLIVEIRACPF

ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRACPF

Reu

AGNOL CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Outros

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 8.787,00

Autor

OMILTON JACOB SILVACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 28.456,51

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OMILTON JACOB SILVACPF

Reu

CAMPO OESTE CARNES - INDUSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 100000

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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