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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 27.710,00

Último movimento: Decorrido prazo de OMNIA SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 27.710,00

Autor

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIROCPF

Reu

OMNIA SERVICOS LTDACNPJ

NEY ROBERTO AIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 5.822,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 13.182,74

Autor

LIGA BENEFICIOS CORRETORA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA ZICA DA SILVACPF

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

ELIVAN DE LIMA ANDRADE· OAB DF 58604· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ZICA DA SILVACPF

Reu

LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ELIVAN DE LIMA ANDRADE· OAB DF 58604· CPF 029.***.***-00

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

ELIVAN DE LIMA ANDRADE· OAB DF 58604· CPF 029.***.***-00

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ZICA DA SILVACPF

Reu

LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ELIVAN DE LIMA ANDRADE· OAB DF 58604· CPF 029.***.***-00

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

ELIVAN DE LIMA ANDRADE· OAB DF 58604· CPF 029.***.***-00

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701937-11.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ADRIANA ZICA DA SILVA EXECUTADO: OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA, LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENT... (15/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.836,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 17.093,52

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

LIGA BENEFICIOS CORRETORA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDACNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

JOAO DE DEUS PAULO JUNIORCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

LIGA BENEFICIOS CORRETORA E ASSESSORIA EM SEGUROS LTDACNPJ

JOAO DE DEUS PAULO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Autor:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Autor:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Reu:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS PAULO JUNIORCPF

Reu

LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720832-15.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JOAO DE DEUS PAULO JUNIOR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME, OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emis... (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS PAULO JUNIORCPF

Reu

LIGA BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS, TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - ME

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 4.964,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 28.610,20

Autor

TARCISA RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISA RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701953-59.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: TARCISA RODRIGUES MARQUES EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA DESPACHO Promova-se a exclusão da petição de ID 267758815, conforme requerimento retro. Aguarde-se por 10 dias. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 11 de março de 2026 14:10:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISA RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 11.830,23

Autor

MARIANA ELOY DE AMORIMCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

MILLENIUM MACAU ENERGIA LTDA.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 293692· CPF 170.***.***-09

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

EIDE DE MOURA PEIXOTO CAMPOS· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 11.830,23

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MARIANA ELOY DE AMORIMCPF

MILLENIUM MACAU ENERGIA LTDA.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 293692· CPF 170.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 6.275,89

Autor

JOAO PEDRO MIRANDA MUNIZ DE ARAUJOCPF

Reu

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

FERNANDA ALVES SANTOS· OAB BA 53290· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 815,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 6.355,60

Autor

FATIMA LOPES FERREIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Reu:

FERNANDA ALVES SANTOS· OAB BA 53290· CPF 046.***.***-93

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KIRLIANE DE SOUSA RODRIGUESCPF

SAMUEL VICTOR DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUCIANA MARQUES CAROPRESO· OAB SP 194412· CPF 267.***.***-64

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LUIZ ALBERTO ALVES OSSIAMA· OAB SP 384212

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 282152· CPF 192.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KIRLIANE DE SOUSA RODRIGUESCPF

SAMUEL VICTOR DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MARQUES CAROPRESO· OAB SP 194412· CPF 267.***.***-64

Reu:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LUIZ ALBERTO ALVES OSSIAMA

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 282152· CPF 192.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 3.766,80

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 8.399,18

Autor

GABRIELLE SILVA LOPESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE SILVA LOPES

Reu

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE SILVA LOPES

Reu

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

SIMONY BARROS DA SILVA· OAB DF 58240· CPF 025.***.***-45

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700748-46.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: GABRIELLE SILVA LOPES EXECUTADO: OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA, RENATO DA SILVA SOTAO, DANIELE DE FREITAS CHAGAS SOTAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte credora para ciência da frustaçã... (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIA VIANNA COUTINHOCPF

Reu

OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 228669· CPF 147.***.***-40

Autor:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA· CPF 073.***.***-54

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Outros

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· OAB RJ 203138· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA VIANNA COUTINHO

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA

Autor:

DAYANE DA SILVA BARBOSA

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

Último movimento: Documento (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Reu

FLÁVIA VIANNA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 228669· CPF 147.***.***-40

Autor:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA· OAB RJ 265403

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· OAB RJ 203138· CPF 139.***.***-38

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DAYANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 228669· CPF 147.***.***-40

Reu:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA· OAB RJ 265403

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· OAB RJ 203138· CPF 139.***.***-38

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Reu

FLÁVIA VIANNA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 228669· CPF 147.***.***-40

Autor:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA· OAB RJ 265403

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· OAB RJ 203138· CPF 139.***.***-38

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DAYANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 228669· CPF 147.***.***-40

Reu:

RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA· OAB RJ 265403

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· OAB RJ 203138· CPF 139.***.***-38

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/SP-472813 APELADO: FLÁVIA VIANNA COUTINHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA OAB/RJ-265403 ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-228669 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Aç... (25/05/2026)

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