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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ONACIANA VASCONCELOS CARNEIRO em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Reu

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

Outros

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS· OAB MA 7961· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 2.240,00

Autor

AGROMINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPPCNPJ

NEYLSON MOURAO DE BARROSCPF

Reu

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.622.616,05

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.425.352,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ONACY VIEIRA CARNEIROCPF

ANA MARIA BASTOS DA SILVACPF

MARIA DO CARMO FERNANDES VIEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CHAVES SOUZA· OAB MA 10658· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONACY MATIAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO

Advogados

Autor:

PHILIPPE BRAZ DE PAULO LASMAR· OAB GO 49103· CPF 015.***.***-17

Autor:

KAMILA SOARES LASMAR· OAB GO 54462· CPF 702.***.***-59

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 19587

Reu:

PHILIPPE BRAZ DE PAULO LASMAR· OAB GO 49103· CPF 015.***.***-17

Reu:

KAMILA SOARES LASMAR· OAB GO 54462· CPF 702.***.***-59

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 19587

Último movimento: Custas (30/05/2025)

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