ONDAFIT ACADEMIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ONDANET LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR· OAB RN 12937· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PABLO MAIA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR· OAB RN 12937· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 2.620.880,00

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 2.620.880,00

Autor

CELSO LEOPOLDO KOECHECPF

ONDANIR BORTOLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

FABIANO DALLA VALLECPF

PAULO ROCHA DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

PAULO ROCHA DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 10.017.561,69

Último movimento: Juntada de Informações (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.017.561,69

Autor

BONIFACIO FERNANDES DURANCPF

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

CELSO LEOPOLDO KOECHECPF

ELIAS TREPAKCPF

ADILSON BORSOICPF

CESAR ATALLAN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.017.561,69

Autor

CELSO LEOPOLDO KOECHECPF

ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES DURAN

ELIAS TREPAKCPF

ONDANIR BORTOLINICPF

RONEY FERNANDES PASCOALCPF

+ 8 outros

Reu

ROBERTO FERNANDES CRESPO

ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES DURAN

MARCIA APARECIDA F. ROCHA

JURACI MORAIS ROCHA

JOAO BRENO GILCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SIDINEIA DELFINO· OAB MT 14726· CPF 000.***.***-94

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ROBERTO FLORIANO· OAB SP 253235· CPF 310.***.***-50

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BONIFACIO FERNANDES DURAN (AGRAVANTE)

Reu

2. ONDANIR BORTOLINI (AGRAVADO)

3. CELSO LEOPOLDO KOECHE (AGRAVADO)

4. ELIAS TREPAK (AGRAVADO)

5. ADILSON BORSOI (AGRAVADO)

6. CESAR ATALLAN (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Autor:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Autor:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Autor:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Reu:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3185651/MT (2026/0015347-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BONIFACIO FERNANDES DURAN REPRESENTADO POR: ROBERTO FERNANDES CRESPO ADVOGADO: RONALDO DE ROSSI FERNANDES - SP277348 AGRAVADO: ONDANIR BORTOLINI AGRAVADO: CELSO LEOPOLDO KOECHE ADVOGADO: ERLAN DE OLIVEIRA COSTA - MT019176O AGRAVADO: ELIAS TREPAK AGRAVADO: ADILSON BORSOI AGRAVADO: CESAR ATALLAN AGRAVADO: JACQUELINE BEATRIZ CANAN BORSOI AGRAVADO: JURACY DE MORAES ROCHA AGRAVADO: MAR... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Intervenção de TerceirosUsucapião

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BONIFACIO FERNANDES DURAN (AGRAVANTE)

Reu

2. ONDANIR BORTOLINI (AGRAVADO)

3. CELSO LEOPOLDO KOECHE (AGRAVADO)

4. ELIAS TREPAK (AGRAVADO)

5. ADILSON BORSOI (AGRAVADO)

6. CESAR ATALLAN (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Autor:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Autor:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Autor:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Autor:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DUILIO PIATTO JUNIOR· OAB MS 16478

Reu:

JOSINALDO ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MT 25633· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO DE ROSSI FERNANDES· OAB SP 277348· CPF 252.***.***-08

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 19176· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3185651/MT (2026/0015347-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BONIFACIO FERNANDES DURAN REPRESENTADO POR: ROBERTO FERNANDES CRESPO ADVOGADO: RONALDO DE ROSSI FERNANDES - SP277348 AGRAVADO: ONDANIR BORTOLINI AGRAVADO: CELSO LEOPOLDO KOECHE ADVOGADO: ERLAN DE OLIVEIRA COSTA - MT019176O AGRAVADO: ELIAS TREPAK AGRAVADO: ADILSON BORSOI AGRAVADO: CESAR ATALLAN AGRAVADO: JACQUELINE BEATRIZ CANAN BORSOI AGRAVADO: JURACY DE MORAES ROCHA AGRAVADO: MAR... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 92.598,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

ODECI TEREZINHA DALLA VALLECPF

JOSE CARLOS BATISTA

ANA MARIA DE MORAES E SOUZACPF

SILVANA MARIA ROSSONICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO DE QUADROS RODRIGUES· OAB MT 15466· CPF 244.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 32.322.877,38

Autor

JOSE EDUARDO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 26608· CPF 057.***.***-38

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Juntada de distribuição de processos digitalizados (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDANIR BORTOLINI

ONDANIR BORTOLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDANIR BORTOLINICPF

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Documento (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDANIR BORTOLINICPF

Reu

ONDANIR BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 130.168,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDO LAUROCPF

ONDANIR BORTOLINICPF

TSCHALES FRANCIEL TSCHACPF

VINICIUS PRADO SILVEIRACPF

HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

ULLI BAPTISTELLA BARBIERI· OAB MT 19885· CPF 040.***.***-79

Reu:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO LAUROCPF

HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOSCPF

ONDANIR BORTOLINICPF

TSCHALES FRANCIEL TSCHACPF

VINICIUS PRADO SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ULLI BAPTISTELLA BARBIERI· OAB MT 19885· CPF 040.***.***-79

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

RAFAELA RODRIGUES MALUF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA RODRIGUES MALUF· OAB MT 26374· CPF 035.***.***-21

Reu:

MARCOS PAULO DA COSTA SILVA· OAB MT 19201· CPF 971.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 77.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVAL DA CUNHA BARBOSACPF

ONDANIR BORTOLINICPF

ELOI BRUNETTACPF

MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A.CNPJ

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

VIVIANE DA SILVA MELO· OAB MT 21640· CPF 519.***.***-87

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Reu:

GERSON SANTANA RIVERA· CPF 053.***.***-90

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE MAIA BROETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 77.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

GERSON SANTANA RIVERA· OAB MT 33358

Reu:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB SP 93498· CPF 045.***.***-16

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Julho de 2026 a 09 de Julho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 3. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação oral no Plenário Virtual (assíncrona): O advogado que optar por essa modalidade dever... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

GERSON SANTANA RIVERA· OAB MT 33358

Reu:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB SP 93498· CPF 045.***.***-16

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Julho de 2026 a 09 de Julho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 3. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação oral no Plenário Virtual (assíncrona): O advogado que optar por essa modalidade dever... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DENILSON DE OLIVEIRA GRACIANOCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

HUMBERTO BORTOLINICPF

ONDANIR BORTOLINICPF

PRODUTIVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORREIA· OAB MT 25538· CPF 833.***.***-91

Autor:

RIVELINO LUCIO DE RESENDE· OAB MT 7147· CPF 353.***.***-49

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS CORREIA· OAB MT 25538· CPF 833.***.***-91

Reu:

RIVELINO LUCIO DE RESENDE· OAB MT 7147· CPF 353.***.***-49

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

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