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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB MS 21204· CPF 175.***.***-36

Autor:

DAYANA ROSO MARTINS· OAB SP 287446

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Number One Point Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 21204/MS) Advogada: Dayana Roso Martins (OAB: 287446/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato G Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407890-29.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Regi... (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB MS 21204· CPF 175.***.***-36

Autor:

DAYANA ROSO MARTINS

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA BAIS MUJICACPF

JOANA BAIS DE MUJICACPF

GISELE BAISCPF

Reu

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BAIS MUJICA· OAB MS 12624· CPF 004.***.***-55

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 45.804,32

Autor

DANIEL ATTIANESI DE LIMACPF

Reu

MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO TEIXEIRA MARCELO

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 19385· CPF 046.***.***-40

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079

Reu:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· CPF 213.***.***-26

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946

Reu:

FABRÍCIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MS ARABIAN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL ATTIANESI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· CPF 213.***.***-26

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 73.114,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB MS 21204· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· CPF 285.***.***-70

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA· CPF 415.***.***-59

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Autor:

THAIS CORREA DA SILVA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 6.832,46

Autor

DANIELLY DIAS PACHECOCPF

Reu

ANDERSON VENTURA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA LADEIRA· OAB ES 37032· CPF 143.***.***-84

Autor:

ANA PAULA MENDES PEREIRA· OAB ES 30676· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de liquidação (21/04/2026)

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