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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO BERNASCONI BRAGACPF

Advogados

Reu:

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA· OAB SP 334889· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.183,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PASTRELLOCPF

Reu

ONELIO ARGENTINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARIANO SANT ANA· OAB SP 058606· CPF 930.***.***-53

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 059080· CPF 032.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO PASTRELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. ONÉLIO ARGENTINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MARIANO SANT ANA· OAB SP 58606· CPF 930.***.***-53

Autor:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 059080· CPF 032.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MARIANO SANT ANA· OAB SP 058606· CPF 930.***.***-53

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARIANO SANT ANA· OAB SP 58606· CPF 930.***.***-53

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 059080· CPF 032.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARIANO SANT ANA· OAB SP 058606· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANESSA DE OLIVEIRA BATISTACPF

GLAUBER OLIVEIRA BATISTACPF

JOEL BATISTACPF

Reu

MARIA APARECIDA BONANI FREIRE

FRANCISCO MACHADO FREIRECPF

ESPOLIO DE BENEDICTA NUNES GONCALVES, NA PESSOA DE BENEDITO GONCALVES

JANDIRA VIEIRA MARCONDES GOMES

LEONIDAS PEREIRA GOMESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Reu:

CLEIDE MENDONÇA RUAS· OAB SP 417294· CPF 157.***.***-02

Reu:

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR· OAB SP 180414· CPF 272.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOEL BATISTACPF

VANESSA DE OLIVEIRA BATISTACPF

GLAUBER OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

MARIA APARECIDA BONANI FREIRECPF

FRANCISCO MACHADO FREIRECPF

HELIO NISHIMOTOCPF

COLP URBANIZADORA LTDACNPJ

SIC SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/C LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Autor:

MAIARA VAGHETTE PEIGO· OAB SP 331478· CPF 383.***.***-70

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Reu:

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR· OAB SP 180414· CPF 272.***.***-81

Reu:

CLEIDE MENDONÇA RUAS· OAB SP 417294· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 4.232,33

Autor

ONELIO ARGENTINOCPF

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

SOUZA & SOUZA PARANAPANEMA SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROSATI· OAB SP 43556· CPF 461.***.***-00

Autor:

SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER· OAB SP 113818· CPF 135.***.***-07

Autor:

MARCELO HORIE· OAB SP 174576· CPF 122.***.***-28

Reu:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSANA ARGENTINO FARABOLINICPF

JOAO ELIO ARGENTINOCPF

ONELIO ARGENTINOCPF

Reu

REGINALDO NUNES DE QUEIROZCPF

ELIVANE MONTEIRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

MARA REGINA AMARAL BARBOSA· OAB TO 7189· CPF 966.***.***-00

Reu:

HECTOR ALCANTARA LIMA· OAB PA 23925· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 65.570,98

Autor

CECI ARGENTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ONELIO ARGENTINO· OAB SP 59080· CPF 032.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECI ARGENTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (24/05/2024)

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