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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 24.998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 24.998,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ONEVALDO BATISTA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ONEVALDO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO· OAB CE 27684· CPF 041.***.***-74

Reu:

HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL· OAB CE 23198· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.581,17

Autor

ONEVALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 15.581,17

Autor

ONEVALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2022. (12/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 214.023,97

Autor

ONEVALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARCO TÚLIO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR· OAB RN 10088· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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