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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRISCYLLA LYCIA MOURA DO NASCIMENTO NERYCPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

PRISCYLLA LYCIA MOURA DO NASCIMENTO NERYCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Reu

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Reu

WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODRIGO BENTO RODRIGUESCPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JARDELL VICTOR CORIOLANO ANDRADE PONTES· OAB PB 29929· CPF 094.***.***-41

Autor:

ALFREDO ABRANTES FERREIRA· OAB PB 26943· CPF 094.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCELINO DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MARCELINO DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Autor:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Autor:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

DIONIZIO GOMES DA SILVA· OAB PB 6792· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801742-50.2024.8.15.0371. AUTOR: DIONIZIO GOMES DA SILVA(365.004.534-68); MARCELINO DE SOUSA CARVALHO(096.052.454-18); REU: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA(40.497.852/0001-50); NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA(40.497.852/0004-01); LUIS CARLOS BRITO PEREIRA(312.789.144-04); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.819,34

Autor

DIEGO ROOSEVELT RAMALHO CHAVESCPF

Reu

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0039847-15.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) ADVOGADO(A): PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) ADVOGADO(A): RENATA NASCIMENTO STERNICK (OAB MG120122) APELANTE: CONSORCIO NOVOS TEMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) ADVOGADO(A): PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OA... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRBCNPJ

CONSORCIO NOVOS TEMPOSCNPJ

CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

30/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NOVOS TEMPOS

CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAOCPF

CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NOVOS TEMPOS

CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAOCPF

CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 19/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039847-15.2015.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) ADVOGADO(A): PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) ADVOGADO(A... (15/12/2025)

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