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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 108.040,00

Autor

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CAETANO GOMES

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA CAETANO GOMES CPF: 012.228.156-05 RÉU: MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 17.577.666/0001-00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5012845-12.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abus... (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 11.466,97

Autor

PAULO FERNANDO SOUSA SENACPF

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA COSTA CARVALHO· OAB MA 9767· CPF 011.***.***-89

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de termo (29/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 11.466,97

Autor

PAULO FERNANDO SOUSA SENACPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDACNPJ

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA COSTA CARVALHO· OAB MA 9767· CPF 011.***.***-89

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 5.903,76

Autor

RODRIGO RAMOS ALONSOCPF

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

MILENA VIEIRA ALONSO· OAB MG 140963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RAMOS ALONSOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652

Reu:

MILENA VIEIRA ALONSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA NEIDE BEZERRA DE MACEDOCPF

Reu

ANA PAULA CLEMENTE DA SILVA

EMERSON BENTO DE SOUZA

MARIA CLEMILDA VASCONCELOS BORGESCPF

REALIZANDO SONHOS FORTALEZA

Advogados

Autor:

LEIDYANNE BEZERRA DE MACEDO· OAB CE 31639· CPF 029.***.***-75

Autor:

MAURO CESAR DOS SANTOS· OAB SC 11352· CPF 381.***.***-49

Autor:

LAWANDA BEATRYZ DE MACEDO CAVALCANTE· OAB CE 48456

Reu:

LEIDYANNE BEZERRA DE MACEDO· OAB CE 31639· CPF 029.***.***-75

Reu:

MAURO CESAR DOS SANTOS· OAB SC 11352· CPF 381.***.***-49

Reu:

LAWANDA BEATRYZ DE MACEDO CAVALCANTE· OAB CE 48456

Último movimento: Documento (07/04/2026)

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