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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S.A. - EBECCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELACOES INTERNACIONAIS - SEDEERI

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S.A - EBEC

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S.A - EBEC

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELACOES INTERNACIONAIS - SEDEERI

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Confirmada (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S.A - EBEC

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELACOES INTERNACIONAIS - SEDEERI

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o certificado às fls. 366, considerando que o valor homologado excede os 20 salários mínimos, expeça-se prévia de precatório no valor de R$34.442,86, em favor do exequente. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 40.913,04

Autor

CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA DE MELO FONSECA· OAB RJ 224221· CPF 150.***.***-26

Autor:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 40.913,04

Autor

CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDACNPJ

Último movimento: Publicado Notificação em 24/04/2025. (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS MARIEIROCPF

RENATA MARIEIRO NAVES DA MOTTACPF

RAFAEL MARIEIRO NAVESCPF

MARIA DA GLORIA MARQUESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 135745· CPF 003.***.***-01

MARISE DOS SANTOS VIEITOS· OAB RJ 135743· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA DA GLORIA MARQUES

JOSE CARLOS MARIEIRO

RENATA MARIEIRO NAVES DA MOTTA

RAFAEL MARIEIRO NAVES

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 50.824,47

Autor

MIRIAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERSON GUERREIRO PACHECO JUNIOR· OAB BA 65178· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA em 11/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 21.353,56

Autor

ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

AVELANIA BARBOSA LOBO· OAB ES 20286· CPF 122.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 21.353,56

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

AVELANIA BARBOSA LOBO· OAB ES 20286· CPF 122.***.***-09

Reu:

AVELANIA BARBOSA LOBO· OAB ES 20286· CPF 122.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

AVELANIA BARBOSA LOBO· OAB ES 20286· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Definitivo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

AVELANIA BARBOSA LOBO· OAB ES 20286· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALLAN JACQUESON BARBOSA LOBO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da disponibilização do alvará eletrônico... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.297.745,20

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAYVID SCHMID HENRIQUES

LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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