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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 14.274,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ONOFRE MARTINS COSTACPF

LUZ MARINA LIMA DE SOUZACPF

O. MARTINS COSTA & CIA. LTDA. - EPPCNPJ

O MARTINS & CIA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 193.123,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

O. MARTINS COSTA & CIA. LTDA. - EPPCNPJ

ONOFRE MARTINS COSTACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 12.566,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ONOFRE MARTINS DA COSTA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/11/2025)

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