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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 14.697,08

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MICHEL DE MOURA DANTAS· OAB PB 21938· CPF 022.***.***-00

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 14.697,08

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE MOURA DANTAS· OAB PB 21938· CPF 022.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 13.888,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 13.888,99

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO· OAB PB 15674· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 23.555,52

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO· OAB PB 15674· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO· OAB PB 15674· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 13.352,40

Autor

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO· OAB PB 15674· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 13.352,40

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO· OAB PB 15674· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

CARLOS ONOFRE NOBREGA FILHOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 236.456,00

Autor

ADEANIA ALMEIDA DANTASCPF

PHELIPE DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

OLAVO CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

Outros

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 022762

HILDEMAR GUEDES MACIEL· OAB PB 003135

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 010732

ONOFRE ROBERTO NÓBREGA FERNANDES· OAB PB 008163

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

PHELIPE DE ARAUJO DANTASCPF

ADEANIA ALMEIDA DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 236.456,00

Autor

ADEANIA ALMEIDA DANTASCPF

PHELIPE DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

OLAVO CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· CPF 977.***.***-68

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· CPF 977.***.***-00

Autor:

HILDEMAR GUEDES MACIEL· CPF 008.***.***-72

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BERNARDINO JUNIOR

Reu

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDINO JUNIOR· OAB PB 12788· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR· OAB PB 012788· CPF 024.***.***-00

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Reu:

JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR· OAB PB 012788· CPF 024.***.***-00

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE o Município executado para tomar conhecimento do pedido de execução e, querendo, no prazo de trinta (30) dias apresentar embargos/impugnação à execução. Na eventualidade de ter interesse em conciliar poderá apresentar minuta com proposta de acordo nos autos a ser submetido à avaliação da parte exequente. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistem... (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 65.689,65

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.284,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário. (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

Reu

EDINEUSA DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 2.284,67

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

Reu

EDINEUSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Reu:

JOSE BERNARDINO JUNIOR· OAB PB 12788· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800302772021815032120260424155103 (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 2.284,67

Autor

EDINEUSA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDINO JUNIOR· OAB PB 12788· CPF 024.***.***-00

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 83.977,05

Autor

ANA CLEIA ABDON DA NOBREGA AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDO

Advogados

Autor:

ANA JULIA ALEXANDRE SOARES· OAB PB 33349· CPF 086.***.***-64

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Reu:

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDO

Reu

PREFEITURA DE JUNCO DO SERIDO

Advogados

Autor:

ANA JULIA ALEXANDRE SOARES· OAB PB 33349· CPF 086.***.***-64

Autor:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Reu:

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES· OAB PB 8163· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (21/05/2026)

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