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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 116.780,16

Autor

DIVALDO DE ALMEIDACPF

MARIA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR

JACYRA MACIEL GASPAR

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OSASCO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RENAN CORREIA LIMA· OAB SP 387682· CPF 394.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO SILVA MARTINSCPF

Reu

JOSE DONALDO BITTENCORT JUNIOR PRESIDENTE DA JUCEMG

MARIA AUGUSTA DE RESENDE TITULAR DO CARTORIO DO OFICIO DE NOTAS DE ESTRELACPF

TELMO JOSE MALAQUIAS TITULAR DO 1A OFICIO DE REG ISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAICPF

BRAVO SERVICOS URBANOS LTDACNPJ

SERGIO LOPES GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MAURO MATIAS· OAB GO 29713

Reu:

LUCAS MONTEIRO AMARAL· OAB GO 128817

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB GO 103534

Reu:

CAROLINE MARQUES DE LIMA

Reu:

ROGERIO BERNARDES CIRINO· OAB GO 94688

Outros

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186· CPF 009.***.***-20

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB GO 85532

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SILVA MARTINS

Reu

MARIA AUGUSTA DE RESENDE TITULAR DO CARTORIO DO OFICIO DE NOTAS DE ESTRELA

Advogados

Autor:

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186· CPF 009.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO MAURO MATIAS· OAB GO 29713

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB GO 103534

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB GO 85532

Autor:

LUCAS MONTEIRO AMARAL· OAB GO 128817

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186· CPF 009.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO MAURO MATIAS· OAB GO 29713

Reu:

ROGERIO BERNARDES CIRINO· OAB MG 94688· CPF 577.***.***-04

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSINEI LUCIANO DOS REISCPF

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTECNPJ

Advogados

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES

Reu:

IRANY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 30325

Reu:

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU· OAB MG 79064

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

JOSINEI LUCIANO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IRANY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 30325· CPF 087.***.***-04

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Autor:

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU· OAB MG 79064· CPF 952.***.***-68

Reu:

IRANY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 30325· CPF 087.***.***-04

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU· OAB MG 79064· CPF 952.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO TADEU CORTEZ MARTINSCPF

SANDRA PATRICIA MENDES MARTINSCPF

Reu

CASAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS O NAZARENO

Advogados

Autor:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Autor:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB MG 113602

Autor:

LYDIANNE PESSOA DO AMARAL· OAB MG 116979· CPF 054.***.***-70

Autor:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Reu:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB MG 113602

Reu:

LYDIANNE PESSOA DO AMARAL· OAB MG 116979· CPF 054.***.***-70

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA TEREZINHA FERNANDES CARDOSOCPF

Reu

MARIA SONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB MG 162335

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258

Reu:

LUCAS BERNARDES RESENDE· OAB MG 102873

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA DA SILVA

Reu

PATRICIA TEREZINHA FERNANDES CARDOSO

Advogados

Autor:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB MG 162335

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Autor:

LENINE CARNEIRO PINTO· OAB MG 149287· CPF 093.***.***-07

Autor:

LUCAS BERNARDES RESENDE· OAB MG 102873· CPF 054.***.***-79

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Reu:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB MG 162335

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

LENINE CARNEIRO PINTO· OAB MG 149287· CPF 093.***.***-07

Reu:

LUCAS BERNARDES RESENDE· OAB MG 102873· CPF 054.***.***-79

Reu:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA DA SILVA

Reu

PATRICIA TEREZINHA FERNANDES CARDOSO

Advogados

Autor:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB MG 162335

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Autor:

LENINE CARNEIRO PINTO· OAB MG 149287· CPF 093.***.***-07

Autor:

LUCAS BERNARDES RESENDE· OAB MG 102873· CPF 054.***.***-79

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Reu:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB MG 162335

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

LENINE CARNEIRO PINTO· OAB MG 149287· CPF 093.***.***-07

Reu:

LUCAS BERNARDES RESENDE· OAB MG 102873· CPF 054.***.***-79

Reu:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MARIA SONIA DA SILVA; RÉU: PATRÍCIA TEREZINHA FERNANDES CARDOSO Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0010 dia(s). INTIME-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Adv - LUCAS BERNARDES RESENDE, LENINE CARNEIRO PINTO, FABRICIO MACHADO PAGNOSSI, ONOFRE PEREIRA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Prestação de ContasProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO MANOEL DE ARAUJO

ARLENE MARIA GONÇALVES

BRENO LUCIO PEREIRA MEDEIROSCPF

CESAR AUGUSTO NAVES NEUMANNCPF

CLEUZA MARIA PEREIRA FELLINICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO NILSON DOS REIS· OAB MG 120280· CPF 754.***.***-68

Autor:

MARIANNA BEDRAN MASSOTE· OAB MG 42034

Autor:

DAYANE MARIA FERNANDES AUGUSTO· OAB MG 122890

Autor:

JOAO PAULO NUNES· OAB MG 118934· CPF 000.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO NILSON DOS REIS· OAB MG 120280· CPF 754.***.***-68

Reu:

MARIANNA BEDRAN MASSOTE· OAB MG 42034

Reu:

DAYANE MARIA FERNANDES AUGUSTO· OAB MG 122890

Reu:

JOAO PAULO NUNES· OAB MG 118934· CPF 000.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 278.263,57

Autor

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA

Reu

JLDR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Distribuição (sorteio) (31/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (24/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUXILIADORA FATIMA ROSACPF

Advogados

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000205-40.2023.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: AUXILIADORA FATIMA ROSA ADVOGADO(A): ONOFRE PEREIRA NAVES (OAB MG103534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 10/06/2026 - PETIÇÃO (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES

Advogados

Autor:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Reu:

ONOFRE PEREIRA NAVES· OAB MG 103534· CPF 856.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2025)

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