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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000386-40.2025.8.21.0120/RS - ref. ao(s) evento(s): 40 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS TIEPO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PAULO POLLI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TEALI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

TEONISIA MARIA BALENSIEFER VICENZI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Advogados

Autor:

MAURICIO FERRARI· OAB RS 75579

Autor:

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO· OAB PR 42562· CPF 043.***.***-28

Autor:

ANDRE ALFREDO DUCK· OAB PR 53478· CPF 044.***.***-60

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 95775· CPF 029.***.***-37

Autor:

DOUGLAS CHAXIM MARTINS· OAB RS 114156· CPF 836.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO· OAB PR 042562· CPF 043.***.***-28

Reu:

ANDRE ALFREDO DUCK· OAB PR 053478· CPF 044.***.***-60

Outros

MAURICIO OLTRAMARI· OAB RS 87245· CPF 008.***.***-01

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 79635· CPF 006.***.***-21

ISRAEL LEAL DOS SANTOS· OAB RS 80712· CPF 809.***.***-00

JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI· OAB RS 128694· CPF 027.***.***-89

ISABELE PEDROSO DA ROSA· OAB PR 90951· CPF 093.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50730249220228240023/TJSC (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 (05/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Autor:

RAFAELLA LOWENTHAL· CPF 418.***.***-85

Autor:

RAFAELA SAMPAIO DE FREITAS MOREIRA· CPF 702.***.***-12

Autor:

NATHALIA YUMI SEO· CPF 455.***.***-22

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

3 VARA CIVEL DE VITORIA - ES

Reu

DGS INDUSTRIAL E NAVAL LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LUIZ - MA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA FOZZATI· OAB SP 445732· CPF 229.***.***-63

Autor:

FERNANDO LOESER· CPF 099.***.***-44

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Reu:

ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Reu:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR· CPF 370.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50730249220228240023/TJSC (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 (05/02/2026)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 190.802,80

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Autor:

RAFAELLA LOWENTHAL· CPF 418.***.***-85

Autor:

RAFAELA SAMPAIO DE FREITAS MOREIRA· CPF 702.***.***-12

Autor:

NATHALIA YUMI SEO· CPF 455.***.***-22

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Autor:

BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 9194

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Autor:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Autor:

NATHALIA YUMI SEO· OAB SP 461059· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Reu:

BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 9194

Reu:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Reu:

NATHALIA YUMI SEO· OAB SP 461059· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (09/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Autor:

BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 9194

Autor:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Autor:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Autor:

NATHALIA YUMI SEO· OAB SP 461059· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MENDES· OAB PE 340550

Reu:

BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 9194

Reu:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDES· OAB SC 20583

Reu:

NATHALIA YUMI SEO· OAB SP 461059· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 25/06/2026 APELAÇÃO Nº 5073024-92.2022.8.24.0023/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO TADEU RAMOS FERNANDES (OAB SP155881) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBU... (01/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 36.000.000,00

Autor

EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Outros

JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA· OAB SP 326447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS· OAB PR 64383· CPF 024.***.***-20

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 8 REGIAO FISCAL DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO ADUANEIRA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MARCELLO PALMA BIFANO· CPF 265.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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