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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.404,99

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OPCAO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 98.313,06

Autor

LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDOCPF

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

OPCAO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

BRUNNA SIQUEIRA SIMONETTICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 6376· CPF 047.***.***-57

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB RN 663· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0000589-64.2009.8.20.0124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DEFENSORIA (POLO ATIVO): Opção Graf Gráfica e Editora Ltda - EPP e outros (3) SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ingressou com Ação de E... (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON VELOSO DE SOUZACPF

LEANDRO COSTA FONSECACPF

ELIANE REGINA ROCHA NERESCPF

ADALBERTO SOARES DE SOUZACPF

LUCIANO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

VALMIR MEDEIROS DA CRUZCPF

OPCAO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GONCALVES DIAS COSME· OAB MG 109648· CPF 009.***.***-73

Autor:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972· CPF 657.***.***-72

Reu:

GERALDO MAGELA SILVA· OAB MG 81796· CPF 034.***.***-47

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

WALLENSTEIN ROCHA MOURAO· OAB MG 82986· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - MECNPJ

VILMA DA SILVA SANTOS COSTACPF

ANDERSON VELOSO DE SOUZACPF

CRISTIANE ALVES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

LEANDRO COSTA FONSECACPF

+ 12 outros

Reu

VALMIR MEDEIROS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Autor:

WALLENSTEIN ROCHA MOURAO· OAB MG 82986

Autor:

ELAINE GONCALVES DIAS COSME· OAB MG 109648

Autor:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972

Reu:

GERALDO MAGELA SILVA· OAB MG 81796

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE TERESA RODRIGUESCPF

Reu

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE PAULA BEZERRA NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 223461

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

Autor:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 163283

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 57.302,27

Autor

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Reu

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 181251· CPF 054.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARRAMA RAMOS· CPF 020.***.***-60

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO· OAB MG 36228· CPF 082.***.***-00

Reu:

FELIPE NAVES CAETANO· OAB MG 111622· CPF 060.***.***-16

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Autor:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO

Autor:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Autor:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

Reu:

FELIPE NAVES CAETANO

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 181251· CPF 054.***.***-04

Autor:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Autor:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES· OAB MG 223198· CPF 149.***.***-90

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO· OAB MG 111622· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 181251· CPF 054.***.***-04

Reu:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Reu:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES· OAB MG 223198· CPF 149.***.***-90

Reu:

FELIPE NAVES CAETANO· OAB MG 111622· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

RAFAEL MENDES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 181251· CPF 054.***.***-04

Autor:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Autor:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES· OAB MG 223198· CPF 149.***.***-90

Autor:

FELIPE NAVES CAETANO· OAB MG 111622· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 181251· CPF 054.***.***-04

Reu:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· OAB MG 100794· CPF 045.***.***-51

Reu:

BEATRIZ FREIRE DE MAGALHAES· OAB MG 223198· CPF 149.***.***-90

Reu:

FELIPE NAVES CAETANO· OAB MG 111622· CPF 060.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DONATO DE SOUZACPF

Reu

M V D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

DYLAN ROBERT DAVID SILVA· OAB MG 49933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DONATO DE SOUZA

Reu

OPCAO IMOVEIS

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Autor:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Autor:

DYLAN ROBERT DAVID SILVA· OAB MG 49933

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Reu:

DYLAN ROBERT DAVID SILVA· OAB MG 49933

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THIERS CAMPOS SODRECPF

OSVALDINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SODRECPF

Reu

CHEILA CRISTINA LUCIANO EVANGELISTACPF

FABRICIO DOS ANJOS ATILIO BATISTACPF

FELLIPE NOVAES BARRA BERGAMICPF

MARCELINO JOSÉ EVANGELISTA

OPCAO IMOVEIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO· OAB MG 95490

Autor:

PAMELLA VITRAL DE SA· OAB MG 136914· CPF 100.***.***-09

Autor:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO· OAB MG 95490

Reu:

PAMELLA VITRAL DE SA· OAB MG 136914· CPF 100.***.***-09

Reu:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THIERS CAMPOS SODRECPF

OSVALDINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SODRECPF

Reu

CHEILA CRISTINA LUCIANO EVANGELISTACPF

FABRICIO DOS ANJOS ATILIO BATISTACPF

FELLIPE NOVAES BARRA BERGAMICPF

MARCELINO JOSÉ EVANGELISTA

OPCAO IMOVEIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO· OAB MG 95490

Autor:

PAMELLA VITRAL DE SA· OAB MG 136914· CPF 100.***.***-09

Autor:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO· OAB MG 95490

Reu:

PAMELLA VITRAL DE SA· OAB MG 136914· CPF 100.***.***-09

Reu:

ROMILDA BATISTA SILVA· OAB MG 65983

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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