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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OPENLINE INTERNET LTDACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

OPENLINE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GEOVANA PEREIRA BENEVIDESCPF

Reu

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PEREIRA· OAB BA 49043· CPF 049.***.***-08

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CAROLINA PALITOT MORENOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA· OAB CE 39144· CPF 021.***.***-93

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DE ARAUJO COSTACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO GONCALVES· OAB CE 43841· CPF 421.***.***-72

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 12.604,12

Autor

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] 34928393 (FIXO) PROCESSO Nº: 3001595-71.2024.8.06.0010 Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PEDRO RODRIGUES... (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 12.604,12

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 12.604,12

Autor

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A JUÍZO DE ORIGEM: 5º JEC DA COMARCA DE FORTALEZA RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SERASA LIMPA NOME. MERO REGISTRO NEGOCIAL. DANO MORAL NÃO C... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MESSIAS ELOI DE ASSIS ALVESCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

BIANCA GRANGEIRO FERNANDES· OAB CE 38661· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES DE CASTROCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TEIXEIRA DE ALCANTARA· OAB CE 49574· CPF 068.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIS RAFAEL BEZERRA DE QUEIROZCPF

PRISCILLA CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167659421 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZCPF

Reu

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMON DE OLIVEIRACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174281713 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMON DE OLIVEIRACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS RAMON DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL. MERA INSERÇÃO DO NOME DO RESPECTIVO CADASTRO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DISTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS OU DIMINUIÇÃO DE CRÉDITO. PRECEDENTES. MERA COBRANÇA QUE NÃO TRADUZ ABALO MORAL PRESUMIDO. MERO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELA TURMA. AGRAVO INTERN... (27/04/2026)

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