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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 090508· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA· CPF 114.***.***-77

Reu:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 090508· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 90508· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA· OAB RJ 224306· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA· OAB RJ 224306· CPF 114.***.***-77

Reu:

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 90508· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.948,92

Autor

FLAVIA PALMENA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 27627· CPF 020.***.***-64

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 27451· CPF 057.***.***-77

Autor:

LIZY EMANOELLE DE AZEVEDO· OAB MT 15773· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 66.159,19

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 66.159,19

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Autor:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Autor:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Reu:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Reu:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Autor:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Autor:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Reu:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

ILSE SALAZAR ANDRIOTTI· OAB RS 111761· CPF 032.***.***-36

Reu:

CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS CHUSTER· OAB SP 224124· CPF 221.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI· OAB SP 138911· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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