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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 80.057,82

Autor

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CELIA CASARI BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA REGINA LEITE· OAB SP 238428· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

CELIA CASARI BRAGACPF

Advogados

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Reu:

CINTHIA REGINA LEITE· OAB SP 238428· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/09/2012)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.106,93

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587 em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 17.159,92

Autor

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.CPF

Reu

CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALIA KOWALSKI FONTANA em 20/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 127.628,20

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO BORGES SOARESCPF

CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FONTES DA SILVA· OAB BA 24910· CPF 035.***.***-78

Autor:

MARIANA LACERDA SANTOS· OAB BA 36716· CPF 036.***.***-32

Autor:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 24820· CPF 054.***.***-62

Autor:

JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA· OAB BA 30198

Autor:

SASKIA INGRED SILVA MENDES· OAB BA 31681· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 50.872,30

Autor

A6LU POSTO NOVA ERA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587CNPJ

Outros

ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS· OAB BA 60867· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 15/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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