Execução Fiscal 8001052-31.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Claudio Borges Soares 41674987587 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8001052-31.2023.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: CLAUDIO BORGES SOARES 41674987587 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001052-31.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de bens e valores da parte executada, via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/07/2023, 00:00

Mero expediente

01/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00