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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 228.500,00

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 228.500,00

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (20/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTIMA SERVICOS ANESTESICOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTIMA SERVICOS ANESTESICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 75647· CPF 900.***.***-49

Autor:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 75647· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTIMA SERVICOS ANESTESICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 75647· CPF 900.***.***-49

Autor:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 75647· CPF 900.***.***-49

Reu:

DANIELA LEMOS ABEL· OAB RS 075647· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040843-41.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: OPTIMA SERVICOS ANESTESICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA LEMOS ABEL (OAB RS075647) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intimem-se as partes do trânsito em julgado no presente feito, opo... (24/10/2025)

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