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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELSO DUARTE JARACPF

SINTHIA MACIEL NEVES JARACPF

Reu

ORACILDA

ORIDES

NOACIR

WILSON

ARACINDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ VANDER LOPES BATISTA· OAB MS 12758· CPF 201.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA EDNA DO CARMOCPF

Reu

TANGARA DA SERRA CARTORIO DE 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNA DO CARMO

Reu

TANGARA DA SERRA CARTORIO DE 1 OFICIO

Advogados

Autor:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Documento (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

30/04/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

ANTONIO LOPES GONCALVESCPF

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDECPF

AGUIDA MARQUES GARCIACPF

FRANCISCO PEREIRA FILHOCPF

ORACILDO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS BORGES· OAB MT 11199· CPF 162.***.***-20

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORACILDO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO PEREIRA FILHOCPF

AGUIDA MARQUES GARCIACPF

HELIO JOSE SCHWAABCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

Reu:

LINDOLFO ALVES DA COSTA· OAB MT 4366· CPF 304.***.***-00

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Reu

ANTONIO LOPES GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

Autor:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Autor:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

Reu:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, procedo com a cientificação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior para, requerer o que lhes for de direito, no prazo legal. Outrossim, caso não haja requerimentos, o processo será remetido ao arquivo definitivo. Tangará da Serra, 15 de fevereiro de 2024. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SE... (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

30/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Reu

ANTONIO LOPES GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

Autor:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Autor:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

ORACILDO NASCIMENTO· OAB MT 12844· CPF 888.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO VERAO· OAB MT 8495· CPF 830.***.***-53

Reu:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ORACILDO NASCIMENTOCPF

ORACILDO NASCIMENTO JUNIORCPF

VINICIUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VINICIUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

ORACILDO NASCIMENTO JUNIORCPF

ORACILDO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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