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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS

JOSE RAIMUNDO DE SA LOPES

LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SA

IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES LIMA PINHEIRO

CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS, REP. POR SUA TABELIA MARIA DO AMPARO PORTELA LEAL DE ARAUJO

DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

MARIA DE LOURDES LIMA PINHEIRO· OAB PI 5123· CPF 130.***.***-68

Reu:

RENE PORTELA LEAL· OAB PI 8374· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (09/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 30.626,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - MECNPJ

ODIVAL JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA· OAB PI 3838· CPF 713.***.***-00

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SERCONPREV

WALTER RIBEIRO ALENCARCPF

MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA

JOSE DA CRUZ GOMESCPF

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 11969· CPF 036.***.***-22

Reu:

ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ· OAB PI 13955· CPF 008.***.***-92

Reu:

LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 232· CPF 680.***.***-53

Reu:

MARIA SONIA NASCIMENTO· OAB PI 6448· CPF 150.***.***-53

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2015

Distribuição

07/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUT DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SACAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59. (24/08/2021)

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