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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LAURA AMELIA MARTINS OLIVEIRA

SILVIO ANTONIO MARTINS OLIVEIRA

MARIA ALVES DO AMARALCPF

MARIANA DO AMARAL OLIVEIRACPF

MARCOS DO AMARAL OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ADAO ILOI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NEUSA MARIA ALBRECHT· CPF 594.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 (11/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ADAO ILOI DE OLIVEIRACPF

Reu

JULIANA DO AMARAL OLIVEIRACPF

MARCOS DO AMARAL OLIVEIRACPF

MARIANA DO AMARAL OLIVEIRACPF

LAURA AMELIA MARTINS OLIVEIRA

SILVIO ANTONIO MARTINS OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA3CIV1 (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.178,68

Autor

GRACIELA MALHEIROS PERUCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RSCNPJ

Outros

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REJANE MEDEIROS TEIXEIRACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REJANE MEDEIROS TEIXEIRACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 (26/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 9.250,00

Autor

ALEXANDRA APARECIDA SALIN BERGMEIERCPF

SANDRO RICARDO BERGMEIERCPF

JOSE AUGUSTO SALIN BERGMEIERCPF

BRENO SALIN BERGMEIERCPF

Reu

ANA ANDREIA DOS SANTOS PINZONCPF

ANA SOLANGE PINZON MARINHO

ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI· OAB RS 040456· CPF 677.***.***-00

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 9.250,00

Autor

ALEXANDRA APARECIDA SALIN BERGMEIERCPF

BRENO SALIN BERGMEIERCPF

JOSE AUGUSTO SALIN BERGMEIERCPF

SANDRO RICARDO BERGMEIERCPF

Reu

ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ANA SOLANGE PINZON MARINHO

ANA ANDREIA DOS SANTOS PINZONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WAGNER OLIVEIRA MACHADO

LUIZ FABIANO FISCHER DE MELLO

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Reu:

EDUARDO MORRIESEN· OAB SC 028921· CPF 042.***.***-83

Reu:

JULIANA SANTOS GRAMINHA· OAB RS 096736· CPF 006.***.***-84

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 133 (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ FABIANO FISCHER DE MELLO

WAGNER OLIVEIRA MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI HOFFMANN AJALLACPF

Reu

FABIANE DE MOURA OLIVEIRACPF

FABIANE DE MOURA OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 59397

Autor:

ORESTE LUZA· OAB RS 22075· CPF 233.***.***-04

Autor:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRÉ LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 430.066,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILZA KLASENER DA SILVACPF

NEIVA DE FATIMA DA SILVA SANTOSCPF

MARINA SANTOS DA SILVEIRACPF

JONES DA SILVA SANTOSCPF

JESSICA DA COSTA TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Reu:

GERMANO CELSO SCHWARTZ· OAB RS 017343· CPF 007.***.***-72

Reu:

RAQUEL BUZATTI SOUTO· OAB RS 058997· CPF 716.***.***-30

Reu:

RAQUEL LIMA DE SOUZA· OAB RS 116271· CPF 030.***.***-07

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Outros

LUÍS GUSTAVO DURIGON· OAB RS 046426

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5017442-65.2025.4.04.0000 (JF4R) (03/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 430.066,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARI LOPES ROBINCPF

CRISTINA MACUGLIA MACHADOCPF

DIVA SANTOS DOS SANTOSCPF

GEORGINA DA SILVA SANTOSCPF

JEREMIAS DA SILVA SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RAQUEL BUZATTI SOUTO· OAB RS 058997· CPF 716.***.***-30

Reu:

GERMANO CELSO SCHWARTZ· OAB RS 017343· CPF 007.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO DURIGON· CPF 907.***.***-49

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI - Renda Mensal InicialEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (03/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 13.300,88

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· CPF 063.***.***-50

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 13.300,88

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023 (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.164,18

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· CPF 063.***.***-50

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 10.350,34

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 10.350,34

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022 (09/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTE POMMERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (09/12/2022)

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