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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 6.249,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORESTES BATISTA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/1996

Distribuição

25/03/1996

Valor

R$ 26.506,73

Autor

ORESTES BATISTA PARREIRACPF

Reu

CLAUDIA MIELNIK DE SOUZACPF

JOAO FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NILCE MACEDO BARBOSA· OAB MT 2552· CPF 022.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO· OAB MT 3623· CPF 415.***.***-00

Autor:

BRENO MACEDO REY PARRADO· OAB MT 5642· CPF 487.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 182.345,16

Autor

VALTECIR ORESTES BATISTA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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