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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1997

Distribuição

20/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ORESTES GIUDICECPF

Advogados

Reu:

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO· OAB SP 86962· CPF 077.***.***-56

Reu:

JOSE HENRIQUE VALENCIO· OAB SP 93512· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELA GIUDICECPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA ( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA)

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELA GIUDICECPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.999,36

Autor

CARMELA GIUDICECPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELA GIUDICECPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CLAYTON AMARO· OAB SP 456330· CPF 217.***.***-99

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/05/2025)

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