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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 165.969,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055752-57.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50557525720244025101/RJ) RELATOR: FERREIRA NEVES APELANTE: ORESTES OLIVEIRA LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 165.969,45

Autor

ORESTES OLIVEIRA LESSACPF

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS ODILON FARIAS MELO· OAB PE 031778· CPF 055.***.***-90

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 029475· CPF 047.***.***-35

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055752572024402510120260429120510 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ORESTES OLIVEIRA LESSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ODILON FARIAS MELO· OAB PE 031778· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES DE OLIVEIRACPF

JOEL DE SOUSA LIMACPF

SEBASTIAO LEALCPF

SEBASTIAO MARQUES MAFRACPF

VILMAR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

ROBSON FREITAS MELO· OAB DF 1982· CPF 038.***.***-72

Autor:

DANIEL FERREIRA MELO· CPF 690.***.***-91

Autor:

SIMALIA MARIA DOS SANTOS· OAB DF 25577· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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