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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA BRAGA

ORGANIZA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

TECNO POINT PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA

Reu

LETICIA ARANTES MATOS

RACHEL BORGES PINTO MATOS

Outros

IVANILDA DA SILVA· OAB RJ 104828

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO

ORGANIZA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - MECNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Autor:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO· OAB BA 29663· CPF 015.***.***-60

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Organiza Assessoria Municipal Ltda - Me Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Exequente: Luis Claudio Da Silva Arcanjo Advogado: Luis Claudio Da Silva Arcanjo (OAB:BA27113) Executado: Aymore Credito, Financiamen Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0012014-09.201... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 18.210,09

Autor

FAZENDA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ORGANIZA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO· OAB BA 29663· CPF 015.***.***-60

Reu:

HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO· OAB BA 26349· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 471.560,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJOCPF

LUCIANO RIBEIRO ROCHACPF

ORGANIZA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - MECNPJ

JESUINO PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDO MUNIZ FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Reu:

KAIO BRITO SANTOS· OAB BA 31685· CPF 026.***.***-06

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (27/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RIBEIRO ROCHACPF

JESUINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002045672009401330720260306163806 (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2014

Distribuição

12/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

LUCIANO RIBEIRO ROCHACPF

RAIMUNDO MUNIZ FERNANDESCPF

JESUINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

JESUINO PEREIRA DA SILVACPF

ORGANIZA ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - MECNPJ

EDMAR RIBEIRO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

KAIO BRITO SANTOS· CPF 026.***.***-06

Autor:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Reu:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

KAIO BRITO SANTOS· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (20/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2014

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO RIBEIRO ROCHA (EMBARGANTE)

3. JESUINO PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2892192/BA (2025/0103784-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LUCIANO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA026125 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JESUINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA023879 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Se... (26/11/2025)

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