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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 21.200,00

Autor

NEILTON EDUARDO PEIXOTO SILVACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

MAYARA BRUNNA SILVA

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO 05187732137CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NEILTON EDUARDO PEIXOTO SILVA em 07/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perda de EficáciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILTON EDUARDO PEIXOTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 12.290,00

Autor

JOSEVALDO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS· OAB MA 12783· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 33.770,96

Autor

RAFAEL GOMES SOUZACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO 05187732137CNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SANTOS ALMEIDA· OAB MA 15614· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANNE CAROLINE LIMA FERREIRA· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CAROLINE LIMA FERREIRACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE LIMA FERREIRA· OAB MA 15946

Autor:

DIOGO SANTOS ALMEIDA· OAB MA 15614· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 29.760,00

Autor

JHONATAS PEREIRA SIQUEIRACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO 05187732137CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLE DO LAGO VERAS· OAB MA 19237· CPF 022.***.***-03

Autor:

ELISANGELA MACEDO VALENTIM· OAB MA 19072· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAS PEREIRA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLE DO LAGO VERAS· OAB MA 19237· CPF 022.***.***-03

Autor:

ELISANGELA MACEDO VALENTIM· OAB MA 19072· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 12.967,18

Autor

GRACILENE MARTINS CORREACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES· CPF 472.***.***-00

Autor:

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA· OAB MA 3815· CPF 023.***.***-78

Autor:

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA· OAB MA 10329· CPF 518.***.***-15

Autor:

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES· OAB MA 9614· CPF 006.***.***-12

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO SERRA· OAB MA 16506

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.967,18

Autor

GRACILENE MARTINS CORREACPF

Reu

ASCON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES· CPF 472.***.***-00

Autor:

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA· OAB MA 3815· CPF 023.***.***-78

Autor:

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA· OAB MA 10329· CPF 518.***.***-15

Autor:

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES· OAB MA 9614· CPF 006.***.***-12

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANATHYELE SANTOS MATOSCPF

AS CONSULTORIA LTDACNPJ

COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

VIVAREAL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Reu:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AS CONSULTORIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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