ORGANIZACOES ALMEIDA NETO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 16.600.220,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Outros

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 16.600.220,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 30.475,63

Último movimento: Decorrido prazo de JUVENAL LORENZON em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 30.475,63

Autor

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

Reu

JUVENAL LORENZONCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MACEDO DA SILVA· OAB RO 10387· CPF 848.***.***-53

Autor:

ROBERTO RIBEIRO SOLANO· OAB RO 9315· CPF 771.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.709,24

Autor

JUVENAL LORENZONCPF

Reu

CRISTIANE BORGES HENNIS COSTACPF

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

KATIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL LORENZONCPF

Reu

CRISTIANE BORGES HENNIS COSTACPF

KATIA RODRIGUES DOS SANTOS

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Reu:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 19.578,13

Autor

JUVENAL LORENZONCPF

Reu

KATIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL LORENZONCPF

WESLEY YURI RODRIGUES DOS SANTOS 05242121203CNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA

KATIA RODRIGUES DOS SANTOS

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Reu:

FERNANDO ANSELMO OLIVEIRA· OAB RO 11041· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.848,12

Autor

THIAGO TANAKA PENHACPF

Reu

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VERDURAO LTDACNPJ

Outros

LARISSA HELLEN DA SILVA· OAB RO 4797· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO TANAKA PENHA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TANAKA PENHACPF

Reu

COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VERDURAO LTDACNPJ

SANTOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA HELLEN DA SILVA· OAB RO 4797· CPF 944.***.***-00

Reu:

LARISSA HELLEN DA SILVA· OAB RO 4797· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MútuoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2025)

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