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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 446.244,96

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCNPJ

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA DE ALMEIDA· CPF 053.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMNC01 (31/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 247.726,78

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MATRINCHAN S/C LTDACNPJ

ORIDIO QUIROGA RODRIGUESCPF

LUIZ APARECIDO QUIROGA RODRIGUESCPF

MARINA BEFFA QUIROGACPF

SONIA MARIA ZANDONADI QUIROGACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

AGROPECUARIA MATRINCHAN S/C LTDA

LUIZ APARECIDO QUIROGA RODRIGUESCPF

MARINA BEFFA QUIROGACPF

ORIDIO QUIROGA RODRIGUESCPF

SONIA MARIA ZANDONADI QUIROGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA· OAB MT 17899· CPF 928.***.***-53

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ APARECIDO QUIROGA RODRIGUESCPF

ORIDIO QUIROGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 46.990,43

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

Reu

AGROPECUARIA MATRINCHAN S/C LTDA

LUIZ APARECIDO QUIROGA RODRIGUESCPF

MARINA BEFFA QUIROGACPF

ORIDIO QUIROGA RODRIGUESCPF

SONIA MARIA ZANDONADI QUIROGACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIDIO QUIROGA RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

GILBERTO ROMANO DE PAULA· OAB PR 57391· CPF 329.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ROMANO DE PAULA· OAB PR 57391· CPF 329.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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