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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 26.165,00

Autor

ORIVALDO DE MORAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

CAILANE RODRIGUES LOPES· OAB BA 69102· CPF 039.***.***-66

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/03/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORISVALDO DE JESUS MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORISVALDO DE JESUS MORAESCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

AMANDA SOBRAL DE SOUZA· OAB PA 18979· CPF 005.***.***-57

Autor:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

EDUARDO RANGEL BLOIS ALVES· OAB PA 20087· CPF 001.***.***-41

Reu:

AMANDA SOBRAL DE SOUZA· OAB PA 18979· CPF 005.***.***-57

Reu:

WOTSON VALADAO DE MOURA· OAB PA 22229· CPF 958.***.***-72

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

ALLYSON AUGUSTO COSTA CORREA· OAB PA 23650· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Recurso Especial não admitido (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 340.250,26

Último movimento: Apensado ao processo 0802166-86.2025.8.14.0015 (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 340.250,26

Autor

ELZILENE PINTO PENHACPF

ORISVALDO DE JESUS MORAESCPF

COMERCIO E SERVICOS MORAES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· CPF 249.***.***-15

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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