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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.072,69

Autor

ROSA MARIA DE LIMA FRANCA SANTANA MECNPJ

Reu

ELENALDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 2.299,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON LUIS MAGOLOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.299,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON LUIS MAGOLOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 15.640,47

Autor

MILTON LUIS MAGOLOCPF

Reu

EDIANY ZAIRA FERNANDES FINAMORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL· OAB MS 14289· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON LUIS MAGOLOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.971,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON LUIS MAGOLOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2024)

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