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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TEREZA BERNARDI GUARNIERICPF

SONIA ORLANDI GUARNIERI DA CUNHACPF

SIMONE GUARNIERICPF

MARCELO GUARNIERICPF

CRISTIANO GUARNIERICPF

+ 3 outros

Reu

ARNO JOSE SARTORICPF

IRENE BEUTING SARTORICPF

JOAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALOIR JOSÉ KONOPKA· OAB SC 021736· CPF 811.***.***-82

Autor:

ANTONIO HOINATZ· OAB SC 023856· CPF 665.***.***-20

Reu:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

Reu:

JEYSON PUEL· OAB SC 020243· CPF 950.***.***-72

Reu:

CLAUDIANA IUNICE SOARES BITTENCOURT· OAB SC 011715· CPF 678.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.628.009,33

Autor

GUARNIERI & GUARNIERI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 60103

Último movimento: Certidão Expedida (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.628.009,33

Autor

GUARNIERI & GUARNIERI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

NICACIO CORREA NUNES FILHO· CPF 025.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 290015/2026 - (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2024)

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