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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

INCONSISTENTELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 28.350,00

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTINGCNPJ

Reu

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINDERGCPF

LEODENIR LUZIA VILAS BOAS LUVIZOTTO FAINBERGCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA· OAB RJ 98884· CPF 032.***.***-09

Reu:

LEACI DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 231450· CPF 140.***.***-03

Reu:

ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS· OAB SP 274953· CPF 256.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINBERGCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO· OAB SP 195559· CPF 136.***.***-94

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINBERGCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Autor:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO· OAB SP 195559· CPF 136.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINBERGCPF

Advogados

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

Reu:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Reu:

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO· OAB SP 195559· CPF 136.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINBERGCPF

Advogados

Reu:

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO· OAB SP 68724· CPF 327.***.***-49

Reu:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO· OAB SP 203805· CPF 261.***.***-83

Reu:

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO· OAB SP 195559· CPF 136.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A APELADO: JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINBERG, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA, RIO PARANÁ ENERGIA S.A... (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DULCINEI ANTONIO BALTIERICPF

SILMARA PONTES DESIDERIO DE BRITOCPF

ISABEL CARLOS DE PONTES VIANACPF

SUELI APARECIDA PONTES DESIDERIO BALTIERICPF

NEUSA CARLOS DE PONTES DESIDERIOCPF

+ 8 outros

Reu

MARIA ALICE CARLOS SOARESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS· OAB SP 231016· CPF 099.***.***-22

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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