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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 523.912,00

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 523.912,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Reu:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 523.912,00

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTO BERTOLINECPF

Reu

BENEDITO OTAVIO DINIZCPF

ELZO ROBERTO DINIZCPF

JOAO MODESTO DINIZCPF

PEDRA APARECIDA DE JESUSCPF

CARLOS HENRIQUE DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.024,46

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

Reu

RAFAEL PEDRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VANESSA DA SILVA REZENDE VILAS BOASCPF

Reu

JAILSON QUIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 22.400,00

Autor

APARECIDO DONIZETTI DOS REISCPF

SEBASTIAO FIRMINO DOS REIS

JOSE DIVINO DOS REIS

SEBASTIANA APARECIDA DOS REIS

JOAQUIM FERNANDES DOS REIS

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARIS OHNUKI· OAB SP 369873· CPF 295.***.***-63

Autor:

MAYARA MONTEIRO MIRANDA· OAB SP 439724· CPF 431.***.***-65

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDEMIR CESAR FERREIRACPF

Reu

SEBASTIAO DONIZETTI GALLOCPF

ESPOLIO DE VITOR DE ASSIS

VITOR DE ASSIS VOSS

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CECILIA DIAS MACHADOCPF

DEUSDA JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PENHA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE TADEU DA SILVA

SILVIA HELENA DIAS FAGOTTI E SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

BEATRIZ DE PÁDUA FAGOTTI E SILVA· OAB SP 397836· CPF 399.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA EUGENIA DE ASSIS EVANGELISTACPF

EMANUELI DE ASSIS EVANGELISTA

VANILDA ALVES DE ASSIS EVANGELISTACPF

Reu

MICHELLE VAZ CARDOSOCPF

LUCIANO HELFSTEIN DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

LUCINEA OLIMPIO DE JESUS· OAB SP 318708· CPF 164.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO DONIZETTI PIRES LOURENCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DONIZETTI PIRES LOURENCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ADRIANO DONIZETTI PIRES LOURENCO JUNIORCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DONIZETTI PIRES LOURENCO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Autor:

JOSE ORRICO NETO· OAB SP 186642· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILDETE MUSSI ORRICOCPF

LUCIANA SILVA CAMPOSCPF

ALBERTO CESAR MUSSI ORRICOCPF

Outros

FABIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 16435

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA· OAB BA 14605· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FABIA OLIVEIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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