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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 168787· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO VICENTE FERREIRA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/07/1991

Distribuição

11/07/1991

Valor

R$ 323.571.390,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CECILIA SEMENSINCPF

JOSE ROBERTO STORRERCPF

THALES CORREA DE MORAESCPF

APARECIDA BORGUESANCPF

RENATO DE GOESCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Autor:

ELKE COELHO VICENTE· OAB SP 176066· CPF 278.***.***-30

Reu:

ELIANA RUBENS TAFNER· OAB SP 67728

Reu:

JOAO BATISTA PRADO GARCIA· OAB SP 10886

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

JESSICA SANT ANA GARCIA ROMERA

Reu:

MARINA VESSONI LABATE LACAZ· CPF 318.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/1994

Distribuição

25/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO MORAISCPF

OSAMU INOUECPF

DOMENICO BLOISECPF

+ 23 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO MORAISCPF

OSAMU INOUECPF

DOMENICO BLOISECPF

+ 24 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005254805 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (25/11/2005)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cruzados Novos / BloqueioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/1991

Distribuição

17/07/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MOREIRA RIVADAVIACPF

Reu

JOSE ROBERTO STORRERCPF

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Autor:

ELIANA RUBENS TAFNER· OAB SP 67728· CPF 050.***.***-66

Autor:

JOAO BATISTA PRADO GARCIA· OAB SP 10886· CPF 037.***.***-91

Autor:

JESSICA SANT ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

Autor:

MARINA VESSONI LABATE LACAZ· OAB SP 285354· CPF 318.***.***-75

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

ELIANA RUBENS TAFNER· OAB SP 67728· CPF 050.***.***-66

Reu:

JOAO BATISTA PRADO GARCIA· OAB SP 10886· CPF 037.***.***-91

Reu:

JESSICA SANT ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

Reu:

MARINA VESSONI LABATE LACAZ· OAB SP 285354· CPF 318.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/1994

Distribuição

01/08/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MOREIRA RIVADAVIACPF

Reu

JOSE ROBERTO STORRERCPF

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Autor:

ELIANA RUBENS TAFNER· OAB SP 67728· CPF 050.***.***-66

Autor:

JOAO BATISTA PRADO GARCIA· OAB SP 10886· CPF 037.***.***-91

Autor:

JESSICA SANT ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

Autor:

MARINA VESSONI LABATE LACAZ· OAB SP 285354· CPF 318.***.***-75

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

ELIANA RUBENS TAFNER· OAB SP 67728· CPF 050.***.***-66

Reu:

JOAO BATISTA PRADO GARCIA· OAB SP 10886· CPF 037.***.***-91

Reu:

JESSICA SANT ANA GARCIA ROMERA· OAB SP 445001· CPF 234.***.***-98

Reu:

MARINA VESSONI LABATE LACAZ· OAB SP 285354· CPF 318.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: JOSE ROBERTO STORRER Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANA RUBENS TAFNER - SP67728, JOAO BATISTA PRADO GARCIA - SP10886, PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA - SP15422 TERCEIRO INTERESSADO: LUZIA MOREIRA RIVADAVIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA - SP15422 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO BATISTA PRADO GARCIA - SP10886 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANA RUBEN... (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/1991

Distribuição

17/04/1991

Valor

R$ 323.571.390,00

Autor

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

MIEKO SAKATA OGAWACPF

ALBERTO COSENTINOCPF

FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

ELENICE DE ALMEIDACPF

+ 22 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

DANIELLE ROMEIRO PINTO HEIFFIG· OAB SP 129551· CPF 115.***.***-10

Reu:

EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO· OAB SP 116026· CPF 171.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022 (15/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAISCPF

MARIA CECILIA SEMENSINCPF

MARIA CECILIA SEMENSIN DE GOES

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

+ 25 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO MORAIS

OSAMU INOUECPF

DOMENICO BLOISECPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.980035526 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (29/10/1998)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 9.344,01

Autor

ORLANDO VICENTE

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE· OAB GO 54162

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Certidão Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA HELENA DE CARVALHO CASEMIRO· OAB SP 362004· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro de Souza - Certidão de honorários disponível para impressão. Intimação - ADV: Ana Helena de Carvalho Casemiro (OAB 362004/SP) Processo 1501026-23.2022.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (14/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/lt /vb/asb RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. PRELIMINAR NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No caso concreto, o Regional indeferiu a pretensão de produção de prova tendo em vista que se tratava "de matéria de direito, relativa a pedido de reconhecimento de obrigação de fazer e de pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e existenciais pelo potencial risco à saúde em razão da... (03/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (15/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/08/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Cerceamento de DefesaRecurso de Revista

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO VICENTE

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANDRE BRUNN· OAB SP 236751· CPF 273.***.***-88

Autor:

ARIANE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 305545· CPF 369.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Reu:

CLAUDIO ANDRE BRUNN· OAB SP 236751· CPF 273.***.***-88

Reu:

ARIANE GOMES DOS SANTOS· OAB SP 305545· CPF 369.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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