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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCISIO CAIXETA)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

LEONARDO JOSE DE MATTOS (LEONARDO MATTOS)

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SERGIO FERNANDO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

+ 38 outros

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS)

BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA)

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILSON MODESTO DA CRUZCPF

LUCIANO LOPESCPF

DANIEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Reu:

BRUNA RAMPANELLI· CPF 039.***.***-09

Reu:

CRISTINE FERREIRA MELLE· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

YONATAN CARLOS MAIER· OAB SC 056318· CPF 068.***.***-18

Autor:

JEAN CARLOS MAIER· OAB SC 072368· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRACPF

LUCIANO LOPESCPF

GILSON MODESTO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

YONATAN CARLOS MAIER· OAB SC 056318· CPF 068.***.***-18

Autor:

JEAN CARLOS MAIER· OAB SC 072368· CPF 084.***.***-47

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (27/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 17.399,30

Autor

IVETE PEREIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 084232· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 022603· CPF 081.***.***-84

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 17.399,30

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

IVETE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 17.399,30

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

IVETE PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 084232· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 022603· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM010 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 3.078,68

Autor

BALAN TINTAS LTDACNPJ

Reu

JULIANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS SILVESTRE DA PAZCPF

Advogados

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182 (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 19.597,06

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 19.597,06

Autor

ANTONINHO CORREIACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM010 (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MODESTO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MODESTO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (29/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 8.345,03

Autor

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCNPJ

MARCIO VACCAROCPF

Reu

AGROPECUARIA PONTENOVENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CHIODI· OAB SC 036452· CPF 071.***.***-00

Autor:

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Autor:

ANDERSON PIASESKI· OAB SC 027494· CPF 008.***.***-71

Reu:

JEAN CARLO FIN· OAB SC 038749· CPF 073.***.***-71

Reu:

VANUSA BARSAN· OAB SC 049277· CPF 729.***.***-72

Reu:

LARISSA SBARDELOTTO· CPF 102.***.***-17

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONINHO CORREIACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBSON DA SILVA GOMES· CPF 273.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONINHO CORREIACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM010 (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHO CORREIA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHO CORREIA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

IVETE PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

IVETE PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ORLEI CORREIA· OAB SC 065478· CPF 032.***.***-01

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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