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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 52.800,00

Autor

BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ASSESSORIA IMOBILIARIA CONSELHEIRO LAURINDO LTDACPF

ORLANDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

RODRIGO YURI FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA· OAB PR 43009· CPF 042.***.***-50

Reu:

MILENA RIGONI NASSER· OAB PR 71190· CPF 069.***.***-60

Reu:

LUCIANO CORREIA CURI· CPF 066.***.***-19

Reu:

TAMARA LUIZA VEIGA PEREIRA· OAB PR 70488· CPF 071.***.***-82

Reu:

EDILSON SANTOS DA ROCHA· OAB PR 109423· CPF 341.***.***-26

Reu:

DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA· OAB PR 59342· CPF 019.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 7.965,44

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Gabriel Peixoto Dourado (OAB: 4230/AC) Apelado: Orlando Pereira dos Santos Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700916-27.2016.8.01.0 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700916-27.2016.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relato... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10178· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 7.965,44

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (04/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700916-27.2016.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Orlando Pereira dos Santos - RECLAMADO: Estado do Acre - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da ins... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB AC 4230

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 1.500,00

Autor

IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ELLEN ASSIS RODRIGUES

ELLEN ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

ORLANDO DE TAL

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO VERONESI SANTOS· OAB MG 80210· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELLEN ASSIS RODRIGUES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADALTO SANTOS CORREA

Advogados

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB BA 7546· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Adalto Santos Correa Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Advogado: Cesar Augusto Martins Lima (OAB:BA7546) Vitima: Reginaldo Da Silva Neri Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Renato Da Silva Neri Testemunha: Isael Jose De França Testemunha: Júlio Pereira Dos Santos Testemunha: Orlando Pereira Dos Santos Testemunha: Júnior Neri Da Silva Testemunha: Samuel Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADALTO SANTOS CORREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB BA 7546· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de AP_REITERAÇÃO DE PARECER. PROSSEGUIMENTO (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA POR SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA DE ENCRUZILHADA/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Orlando Pereira Dos Santos Advogado: Andre Alves Rocha Evangelista (OAB:MG133917) Vitima: Edilson Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: João Cardoso Dos Santos Neto Terceiro Interessado: Itamar Santana Santos Terceiro Interessado: Evaldo Soares Porto Terceiro Interessado: Otelino Soares Porto Terceiro Interessado: João Celestinoda Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (11/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOposição

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

MARIA ELZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

PABLO HENRYK ALMEIDA SANTOS

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

JOSE RIBAMAR EDUARDO DE CAMPOS

VALPORE DE OLIVEIRA DUTRA

Advogados

Autor:

DAIANE MARTINS DE CARVALHO· OAB GO 41729

Reu:

ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Citação Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA MACHADO· OAB GO 53285· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Fazenda Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5168770-71.2024.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proce... (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO 13 VARA CIVEL DE SAO LUIS

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A APELADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a sus... (16/07/2025)

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