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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ORNILO TOME DIAS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS DUTRA BORGES PEREIRA· OAB RN 22132· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ORNILO TOME DIAS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS DUTRA BORGES PEREIRA· OAB RN 22132· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GECIS DIAS ORNELOCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Autor:

JAQUELINE E. FRANJOTTI· OAB MS 25964

Autor:

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 22490· CPF 036.***.***-63

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

GECIS DIAS ORNELOCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Reu:

JACQUELINE EVELYN FRANJOTTI· OAB PR 95666· CPF 050.***.***-54

Reu:

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 22490· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 7.557,77

Autor

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTICPF

EDNA JARACPF

JOSE ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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