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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.281,07

Autor

ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EIRELICPF

Reu

PONTAL BATERIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 487927· CPF 457.***.***-09

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SOARES· OAB SP 459423· CPF 428.***.***-31

Autor:

JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO· OAB SP 464853· CPF 449.***.***-42

Outros

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 183.987,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS CARBINATTO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

TATIANA PAIOSIN· OAB SP 194454· CPF 246.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO ESTEVES· OAB SP 272902· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 183.987,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS CARBINATTO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ESTEVES· OAB SP 272902· CPF 071.***.***-33

Reu:

TATIANA PAIOSIN· OAB SP 194454· CPF 246.***.***-96

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2025)

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