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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANS-ORSI TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

HERIVELTON VIEIRA· OAB SC 024185· CPF 817.***.***-53

Reu:

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO· OAB SC 038305· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS-ORSI TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. DEUSDEDITH DA SILVA REIS (AGRAVADO)

11. EDEVIO CAVALIN (AGRAVADO)

12. JARBAS UBIRAJARA MARZAGAO (AGRAVADO)

13. JAYR CASSETTARI (AGRAVADO)

14. JOSE EDUARDO LEME (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Autor:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Autor:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Reu:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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