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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 36.014,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

LEANDRO ORTOLAN FAGUNDESCPF

ORTOLAN AGRICOLA LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 14.931,68

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LEANDRO ORTOLAN FAGUNDESCPF

ORTOLAN AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 170.438,10

Autor

ROGERIO HENRIQUE PEREIRA LAVIOLACPF

ORTOLAVY SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA· OAB RN 11481· CPF 073.***.***-00

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

PAMELA BATISTA FONTENELLE LETTIERI DAMASIO· OAB RN 9451· CPF 068.***.***-42

Autor:

JULIANA CAMARA SANTANA· OAB RN 16501· CPF 049.***.***-99

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

THAIS CANOVA GRANDO· OAB SP 445576· CPF 455.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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