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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 36.014,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

LEANDRO ORTOLAN FAGUNDESCPF

ORTOLAN AGRICOLA LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 14.931,68

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LEANDRO ORTOLAN FAGUNDESCPF

ORTOLAN AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 29.351,31

Autor

DAVI RODRIGUES ORTOLANICPF

JUDAS MATEUS MONTEIRO ORTOLANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 008817· CPF 071.***.***-44

Autor:

JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 040583· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RODRIGUES ORTOLANICPF

JUDAS MATEUS MONTEIRO ORTOLANICPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Autor:

JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 008817· CPF 071.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003872-60.2023.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAVI RODRIGUES ORTOLANI (Pais) ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583) ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) REQUERENTE: JUDAS MATEUS MONTEIRO ORTOLANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583) ADVOGADO(... (25/05/2026)

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